Avaliação política do modelo de gestão da assistência estudantil na UFRPE: fundamentos gerencialistas e padrões mínimos na provisão de necessidades

Abstract

O presente trabalho objetiva avaliar os fundamentos ideológicos e políticos do modelo de gestão da assistência estudantil na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), entre os anos de 2007 e 2011, que contribuem para expansão e/ou limitação da provisão das necessidades básicas dos estudantes. No contexto da contrarreforma do Estado brasileiro, a refuncionalização do conjunto das políticas sociais para a focalização nos segmentos extremamente pobres da população é um determinante dos fundamentos ideopolíticos que orientam modelos de gestão da assistência estudantil, política em expansão nas universidades federais. Esta pesquisa procura responder ao seguinte questionamento: Como os fundamentos ideopolíticos que nortearam o modelo de gestão da assistência estudantil na UFRPE contribuíram para a expansão e/ou limitação da provisão das necessidades básicas dos estudantes? O pressuposto inicial é de que o modelo de gestão da assistência estudantil na UFRPE apresenta fundamentos gerencialistas porque confere prevalência a uma concepção reducionista das necessidades dos estudantes, sendo estas rebaixadas ao nível das necessidades de sobrevivência. Em uma abordagem qualitativa de tipo documental, esta pesquisa realiza avaliação dos conteúdos ideopolíticos que fundamentam a concepção de assistência estudantil hegemônica na UFRPE, bem como avalia a orientação ideopolítica dos seus princípios norteadores. Os dados sob análise estão dispostos em documentos que instrumentalizam a gestão da assistência estudantil na UFRPE, tais como: PDI’s, resoluções e atas de conselhos de deliberação coletiva, processos administrativos, e relatórios de gestão e de Autoavaliação. Os resultados indicam que o modelo de gestão da assistência estudantil na UFRPE confere prevalência à garantia de padrões mínimos de provisão de necessidades aos estudantes extremamente pobres. A universalização das condições de permanência, mediante o atendimento das necessidades básicas dos estudantes, cede lugar à operacionalização da gestão da pobreza, orientando a assistência estudantil numa perspectiva residual, restritiva no acesso e fragmentada no atendimento